PARA ONDE VÃO OS ROYALTIES DE AREIA BRANCA RN.....?.
AREIA BRANCA TEM QUE SER INVESTIGADA
O MINISTÉRIO PÚBLICO deve investigar a aplicação indevida dos recursos adquiridos com os royalties pela exploração do Petróleo no município de Areia Branca, esse seria o objetivo da investigação, pois ninguém sabe onde está sendo aplicado esses recursos. A cidade de Areia Branca está entregue às baratas, sem fiscalização, sem oposição, e os Gestores fazem o que querem dos recursos públicos. Tá na hora da população areiabranquense acordar, que o caso é sério, pois a cidade não tem emprego, como também, não existe pré-disposição do Gestor público em conseguir melhorias para o rendimento familiar da cidade, tornando-se Areia Branca uma cidade com péssima distribuição de renda.
Para averiguar a possibilidade de improbidade administrativa na administração municipal em 2011, o Prefeito em exercício deverá apresentar à Promotoria os dados dos recursos recebidos a títulos de royalties em 2010, com o detalhamento de todas as despesas efetuadas (empenho, contrato, licitação e conciliação bancária); cópias da lei orçamentária anual do exercício de 2010, da lei de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual, bem como o correspondente relatório da execução orçamentária do referido município; da cópia dos extratos bancários das contas do Município que movimentam recursos dos royalties.
A Promotoria de Justiça era para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado que informe se o município tem prestado contas dos recursos oriundos dos royalties, bem como se tem sido observado se a receita adquirida através dos royalties foi gasta exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 001/91 em seu art.24; ou se os município utiliza os recursos oriundos dos royalties para pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal, já que todos as obras existentes na cidade foram concretizadas com recursos federal, ou estadual, oriundos de outras pastas.
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